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Entenda como funcionam o Imposto de Importação, o ICMS, o valor aduaneiro, o Programa Remessa Conforme e o processo de liberação de uma encomenda internacional no Brasil.
O benefício de Imposto de Importação zero até US$ 50 está vinculado às compras de pessoa física realizadas em plataformas certificadas e efetivamente enquadradas no Programa Remessa Conforme. Fora do programa, aplica-se a regra geral de tributação.
Para mercadorias comuns enquadradas no Regime de Tributação Simplificada, até US$ 3.000, é importante separar compras realizadas dentro e fora do Programa Remessa Conforme.
O Imposto de Importação é calculado sobre o valor aduaneiro da encomenda, independentemente de o valor ser menor ou maior que US$ 50.
Para pessoa física comprando em plataforma certificada e enquadrada no programa, o Imposto de Importação é zero nessa faixa.
É aplicada a alíquota de 60% sobre o valor aduaneiro, com uma dedução equivalente a US$ 30 no valor do Imposto de Importação.
Para o cálculo do Imposto de Importação, não é considerado apenas o preço dos produtos. Frete e seguro internacional, quando cobrados separadamente, também integram o valor aduaneiro.
Se os valores estiverem em moeda estrangeira, a conversão utilizada pela Receita Federal poderá considerar a taxa de câmbio aplicável na data de registro da declaração de importação.
Informe os valores abaixo para visualizar uma estimativa do Imposto de Importação e do ICMS usando as regras gerais vigentes.
O ICMS é um imposto estadual e também pode incidir sobre encomendas internacionais. A alíquota depende do estado de destino e, atualmente, pode variar entre 17% e 20%. Diferentemente de um percentual simples sobre o produto, seu cálculo é realizado “por dentro”.
O percentual não é necessariamente igual para todos os destinatários no Brasil.
A base do ICMS considera o valor aduaneiro acrescido do Imposto de Importação.
Toda encomenda internacional passa pelos procedimentos de importação aplicáveis antes de ser liberada para entrega ao destinatário.
O CPF deve estar regular e corretamente vinculado ao destinatário da encomenda.
Receita Federal e, quando aplicável, outros órgãos podem analisar a encomenda.
Eventuais exigências, documentos, tributos e serviços aparecem no ambiente oficial dos Correios.
Caso haja cobrança, o destinatário pode pagar ou, se discordar, solicitar revisão antes do pagamento.
Depois da liberação aduaneira, a encomenda segue para entrega conforme a modalidade de transporte.
Antes de emitir boleto ou realizar o pagamento via Pix, entre em contato conosco. Podemos ajudar a conferir as informações da encomenda. Se houver fundamento, o destinatário poderá solicitar a Revisão de Tributos pelo ambiente Minhas Importações. A decisão sobre a revisão é da Receita Federal.
Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes importados por pessoa física para uso próprio têm tratamento diferente de uma importação comercial para revenda.
Para uso próprio por pessoa física, a importação de cosméticos é dispensada de autorização prévia da Anvisa, observadas as regras aplicáveis.
A dispensa de autorização não significa ausência de fiscalização. A encomenda ainda pode ser analisada pelos órgãos responsáveis.
Quantidade, natureza e frequência devem ser compatíveis com uso pessoal e não podem caracterizar comércio ou revenda.
Importações comerciais ou destinadas à revenda seguem regras diferentes e podem exigir procedimentos e regularizações próprios.
A Shino Yama Beauty prepara e envia o pedido do Japão, mas a tributação e a liberação da encomenda no Brasil são determinadas pelas autoridades brasileiras.
Preparar corretamente o pedido para envio internacional.
Fornecer as informações necessárias da encomenda.
Disponibilizar o código de rastreamento quando aplicável.
Auxiliar o cliente com orientações sobre o processo.
Informar corretamente os dados e CPF do destinatário.
Acompanhar o rastreamento e o Minhas Importações.
Cumprir eventuais exigências da fiscalização.
Efetuar o pagamento dos tributos e serviços quando devidos.
As regras de importação podem mudar. Esta página foi preparada para explicar de forma simples as regras gerais vigentes.
Não necessariamente. O Imposto de Importação zero até US$ 50 está vinculado às compras de pessoa física realizadas em plataformas certificadas e enquadradas no Programa Remessa Conforme. Fora do programa, a regra geral do Imposto de Importação é de 60%.
Sim. Para determinação do valor aduaneiro, são considerados o valor dos produtos, o frete internacional e o seguro, quando não estiverem incluídos no preço dos produtos.
Sim. O ICMS é um imposto estadual e sua alíquota pode variar conforme o estado de destino. O cálculo é realizado “por dentro” e também considera o Imposto de Importação.
Não. A Shino Yama Beauty não determina, cobra nem altera a tributação aplicada pela Receita Federal ou por outros órgãos brasileiros. Podemos orientar o cliente e ajudar a conferir as informações da remessa.
Não efetue o pagamento imediatamente. Verifique as informações disponibilizadas no Minhas Importações e, antes da emissão do boleto ou pagamento via Pix, solicite a Revisão de Tributos quando houver fundamento. Entre em contato conosco para que possamos ajudar a conferir a documentação.
Os Correios informam atualmente prazo de 20 dias corridos após a disponibilização da cobrança para pagamento dos tributos e/ou serviços. Sem pagamento dentro do prazo, a encomenda pode ser encaminhada para devolução ao exterior.
Para pessoa física e uso próprio, cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes são dispensados de autorização prévia da Anvisa, mas continuam sujeitos à fiscalização e às demais regras sanitárias. A quantidade e a frequência não podem caracterizar comércio ou revenda.
Se sua encomenda recebeu uma cobrança ou você não entendeu alguma etapa do processo, entre em contato antes de efetuar o pagamento.
Todos os produtos são enviados diretamente do Japão para o Brasil.
Você pode parcelar seu produto em até 12 vezes.
Aqui você pode fazer suas compras com segurança.
