Termos e Condições

Objeto, alcance e aceitação

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site shinoyamabeauty.com.br, bem como as relações decorrentes de pedidos, compras, encomendas personalizadas e demais serviços oferecidos pela Shino Yama Beauty por seus canais oficiais.

A utilização do site não implica, por si só, contratação. A relação contratual referente a um pedido observará também as informações apresentadas na página do produto, carrinho, checkout, confirmação do pedido e políticas específicas aplicáveis.

Em caso de divergência entre estes Termos e uma condição específica regularmente apresentada ao consumidor antes da contratação, será observada a condição juridicamente aplicável ao caso concreto, preservados os direitos previstos em normas obrigatórias.

Identificação e canais oficiais

A plataforma é operada sob a marca Shino Yama Beauty, inscrita no CNPJ sob nº 56.300.943/0001-94, com operação internacional a partir do Japão.

Comunicações relativas a pedidos, pagamentos, solicitações ou suporte devem ser realizadas, preferencialmente, pelos canais oficiais indicados no site.

Modelo de atuação

A Shino Yama Beauty atua a partir do Japão na seleção, aquisição, intermediação, preparação e encaminhamento internacional de produtos, conforme a modalidade contratada.

Não atuamos como uma loja física tradicional brasileira nem como atacadista convencional. Parte da operação envolve produtos adquiridos, separados ou preparados no Japão para posterior envio internacional ao destinatário.

Determinados serviços, incluindo modalidades de redirecionamento internacional ou operações realizadas por plataformas externas vinculadas à Shino Yama Beauty, poderão possuir condições complementares próprias, apresentadas ao cliente antes da utilização.

Cadastro e informações do cliente

O cliente é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro e a realização do pedido, especialmente nome completo, endereço, telefone, e-mail e dados necessários ao processamento da encomenda internacional.

Para encomendas destinadas ao Brasil, poderá ser necessária a informação de CPF, CNPJ ou outro documento de identificação admitido pela legislação aplicável para processamento aduaneiro.

Produtos, características e disponibilidade

As características essenciais de cada produto são apresentadas em sua página específica, incluindo, conforme disponível, nome, marca, apresentação, conteúdo, características de uso e demais informações relevantes.

Fotografias possuem finalidade ilustrativa. Pequenas alterações de embalagem, design, apresentação comercial ou rotulagem realizadas pelo fabricante não caracterizam, isoladamente, defeito, desde que o produto fornecido corresponda substancialmente ao item contratado.

Produtos sob encomenda dependem da disponibilidade efetiva junto a lojas, marcas ou distribuidores. Caso um item fique indisponível antes de sua aquisição, a Shino Yama Beauty entrará em contato para apresentar as alternativas juridicamente cabíveis.

Pedidos e formação da contratação

Antes da finalização, o cliente terá oportunidade de revisar os produtos, quantidades, endereço, modalidade de envio, valores e demais informações apresentadas pelo sistema.

Após a confirmação, o pedido será registrado no sistema e poderá ser consultado na área Minha Conta. O processamento financeiro e operacional dependerá da confirmação do pagamento e das verificações legítimas de segurança aplicáveis.

Eventuais erros materiais evidentes de sistema, indisponibilidade superveniente ou impossibilidade objetiva de cumprimento serão comunicados ao cliente tão logo identificados.

Preços, encargos e formas de pagamento

Os preços e condições exibidos no site são aqueles vigentes no momento da consulta, sujeitos às condições promocionais eventualmente indicadas.

Quando houver frete, taxa de serviço, embalagem, seguro, encargos financeiros ou outras despesas relacionadas à operação, os respectivos valores ou critérios serão informados ao cliente de forma adequada antes da conclusão da contratação ou na etapa correspondente do serviço.

As formas de pagamento disponíveis podem variar conforme valor do pedido, moeda, localização, dispositivo utilizado, instituição financeira, gateway ou demais condições técnicas.

Parcelamentos, quando disponibilizados, poderão possuir condições específicas apresentadas no momento da contratação.

Preparação e envio internacional

Os produtos são preparados no Japão e encaminhados ao Brasil conforme a modalidade de envio escolhida ou disponibilizada para o pedido.

O prazo de preparação do pedido é distinto do prazo de transporte internacional. Os prazos, modalidades e condições atualizadas são apresentados na Política de Envio e, quando aplicável, no checkout.

Os prazos de transporte possuem natureza estimada, pois podem ser afetados por fiscalização aduaneira, processamento postal, transportadoras, condições climáticas, períodos de alta demanda, feriados, controles administrativos ou outras circunstâncias externas.

Consultar Política de Envio →

Importação, fiscalização e tributos

Por se tratar de uma operação internacional, as encomendas destinadas ao Brasil estão sujeitas à legislação aduaneira, tributária e administrativa aplicável no momento de sua entrada no país.

A encomenda poderá ser submetida à fiscalização da Receita Federal e, conforme a natureza do produto, de outros órgãos competentes.

Poderão incidir Imposto de Importação, ICMS, despesas de despacho, serviços do operador postal ou courier e outros valores legalmente aplicáveis.

A eventual tributação, liberação, exigência documental ou decisão administrativa é determinada pelas autoridades e operadores responsáveis.

Consultar Impostos e Taxas de Importação →

Rastreamento e entrega

Quando a modalidade contratada disponibilizar rastreamento, o respectivo código poderá ser informado ao cliente e disponibilizado na área Minha Conta.

Após a postagem, o acompanhamento logístico dependerá também dos sistemas do operador postal ou transportador responsável.

O cliente deverá comunicar eventuais irregularidades relevantes de entrega assim que identificadas.

Direito de arrependimento

Nas hipóteses em que a relação estiver submetida ao Código de Defesa do Consumidor brasileiro e estiverem presentes os requisitos legais, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, contado na forma prevista na legislação.

A solicitação poderá ser realizada pelos canais de atendimento disponibilizados pela Shino Yama Beauty.

O exercício legítimo do direito de arrependimento observará os efeitos previstos em lei.

Vícios, avarias e não conformidades

Caso o cliente receba produto diverso do pedido, item faltante, mercadoria com avaria relevante ou produto que apresente possível vício, deverá entrar em contato com o atendimento para análise.

Poderão ser solicitadas fotografias, vídeos, identificação do pedido, embalagem recebida e demais elementos razoavelmente necessários para apuração da ocorrência.

Essa solicitação de evidências não elimina ou reduz direitos previstos na legislação aplicável.

Reembolso, devolução e troca

Reembolsos, devoluções e trocas serão processados conforme a natureza da solicitação, a legislação aplicável e a Política de Reembolso e Devoluções vigente.

Produtos cosméticos, itens de higiene e produtos de uso pessoal podem exigir cuidados adicionais para devolução por questões sanitárias e de segurança, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados.

Quando a restituição for devida, sua operacionalização poderá depender da forma de pagamento originalmente utilizada e dos prazos técnicos das instituições financeiras envolvidas.

Consultar Política de Reembolso e Devoluções →

Autenticidade e origem

A Shino Yama Beauty comercializa e intermedeia produtos 100% autênticos, originais do Japão, adquiridos de marcas, lojas ou distribuidores autorizados.

Produtos de marcas coreanas, japonesas ou de outras origens podem ser adquiridos no mercado japonês e enviados diretamente do Japão ao cliente.

A Shino Yama Beauty não mantém vínculo de representação exclusiva com as marcas apresentadas no site, salvo quando expressamente informado.

Obrigações do cliente e uso adequado

O cliente compromete-se a utilizar o site de maneira lícita, fornecer informações corretas, respeitar direitos de terceiros e não praticar fraude, tentativa de acesso indevido, manipulação de sistemas ou qualquer conduta capaz de comprometer a segurança da plataforma.

O cliente também é responsável por observar eventuais restrições legais relacionadas à importação, quantidade, finalidade e natureza dos produtos no país de destino.

Quando uma importação em nome de pessoa física estiver sujeita a restrições quanto à finalidade comercial, o cliente deverá observar o regime legal adequado caso pretenda utilizar os produtos para revenda ou atividade empresarial.

Proteção e tratamento de dados pessoais

Dados pessoais poderão ser tratados para viabilizar cadastro, pagamento, processamento do pedido, envio internacional, atendimento, prevenção a fraude, cumprimento de obrigações legais e demais finalidades legítimas relacionadas à prestação do serviço.

O tratamento de dados observará a legislação aplicável, incluindo, quando pertinente, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Informações complementares estão disponíveis na Política de Privacidade.

Consultar Política de Privacidade →

Propriedade intelectual

A identidade visual, textos próprios, elementos gráficos, estrutura, materiais promocionais e demais conteúdos produzidos pela Shino Yama Beauty são protegidos pelas normas aplicáveis de propriedade intelectual.

Marcas, nomes, embalagens e materiais pertencentes a fabricantes ou terceiros permanecem sob titularidade de seus respectivos proprietários.

O acesso ao site não concede licença para exploração comercial, reprodução não autorizada ou apropriação de conteúdo protegido.

Serviços, plataformas e links de terceiros

O site poderá integrar serviços prestados por terceiros, incluindo gateways de pagamento, instituições financeiras, serviços de logística, redes sociais, aplicativos e plataformas externas.

A utilização desses serviços poderá estar sujeita também aos termos e políticas do respectivo prestador.

Eventos externos e circunstâncias excepcionais

Determinadas etapas de uma operação internacional dependem de terceiros e autoridades públicas. Podem ocorrer atrasos ou impedimentos decorrentes, por exemplo, de fiscalização aduaneira, eventos climáticos graves, interrupções logísticas, indisponibilidade postal, conflitos, emergências, alterações regulatórias ou situações de força maior.

A ocorrência de evento externo não autoriza, automaticamente, exclusão de direitos do cliente.

Responsabilidade e limites legais

A Shino Yama Beauty adotará medidas razoáveis para manter informações, sistemas e serviços disponíveis e atualizados, sem garantir funcionamento ininterrupto diante de fatores técnicos ou externos inevitáveis.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como exclusão ou limitação de responsabilidade em situações nas quais a legislação aplicável não permita tal exclusão.

Também não serão afastadas garantias legais, direitos do consumidor ou deveres que possuam natureza obrigatória.

Comunicações e registros eletrônicos

Comunicações relacionadas ao pedido poderão ser realizadas por e-mail, WhatsApp, área do cliente, notificações do sistema ou outros meios informados durante a contratação.

Confirmações de pedido, comprovantes, registros de pagamento, rastreamento, invoices e demais documentos eletrônicos poderão ser armazenados ou disponibilizados na conta do cliente, conforme aplicável.

Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legislativas, operacionais, tecnológicas ou relacionadas aos serviços oferecidos.

A versão vigente será identificada pela data de atualização apresentada nesta página.

Alterações posteriores não serão utilizadas para reduzir retroativamente direitos já constituídos em relação a pedidos anteriormente contratados, quando tal aplicação for incompatível com a legislação pertinente.

Legislação aplicável e solução de controvérsias

A operação possui natureza internacional, sendo originada no Japão e destinada, principalmente, a consumidores no Brasil.

Serão observadas as normas obrigatórias aplicáveis à relação concreta.

Antes da adoção de medidas formais, as partes são incentivadas a buscar solução direta pelos canais oficiais de atendimento.

Quando a relação estiver submetida à legislação brasileira de proteção ao consumidor, permanecem preservadas as regras legais relativas à competência e ao foro assegurado ao consumidor.